O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pretende debater o tema primeiro em uma comissão especial antes de enviar o texto para análise no Senado ainda em novembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) retirar da pauta a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida atendeu diretamente a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, a responsabilidade pelo debate inicial recai sobre a Câmara, que analisará o tema em uma comissão especial.

Alcolumbre confirmou a decisão ao afirmar que aguardará a conclusão dos trabalhos na Casa dos Deputados. Ele ressaltou que há um compromisso de que o texto seja votado no Senado ainda no mês de novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", completou o senador.

• A redução da maioridade penal foi separada da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada ontem no Senado.
• O presidente do Senado atendeu a um pedido de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
• Três propostas diferentes sobre o tema estão em discussão no Congresso Nacional.
• A oposição no Senado tentou incluir a redução na PEC da Segurança, mas o tema foi isolado.
• A votação na Câmara ocorre em comissão especial antes de ser encaminhada aos senadores.

Ajuste na PEC da Segurança Pública

Para viabilizar a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada na terça-feira (3), foi necessária uma articulação política que retirou a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto principal. A oposição havia insistido em incluir a questão da redução da idade mínima para punição criminal na PEC da Segurança, mas o presidente do Senado optou por separar os temas, que agora constam em duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

"Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados", reiterou Alcolumbre.

As três propostas em tramitação

Com a retirada da pauta, o tema da maioridade penal segue em discussão através de três propostas distintas. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Para os demais tipos de crimes, a idade mínima de responsabilidade criminal continuaria sendo 18 anos.

Já a proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende uma redução mais ampla. O texto propõe baixar a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Por fim, o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. Esta proposta está sendo analisada pela comissão conjunta com outras emendas sobre o mesmo tema, antes de ser submetida a votação plenária.