Fonte:MidiaNews
Promotor de Justiça ajuizou ações contra três ex-deputados estaduais nesta quinta-feira (17)
Ex-servidores da Assembleia Legislativa afirmaram, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), que deputados estaduais teriam recebido dinheiro de “mensalinho” em envelopes e mochilas.
As afirmações constam em três novas ações civis públicas de ressarcimento de dano ao erário ajuizada pelo MPE contra os ex-deputados estaduais Humberto Bosaipo, Antônio Severino de Brito e Joaquim Sucena Rasga.
Na ação, o promotor Marcos Regenold Fernandes, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pede a condenação dos ex-parlamentares ao pagamento de R$ 37 milhões ao erário.
Conforme o MPE, a testemunha J.B., que trabalhava no gabinete de Bosaipo, confirmou que ele recebia o mensalinho e, inclusive, chegou a buscar o dinheiro a mando do próprio do deputado.
Conforme J.B., o valor era entregue em envelopes.
“Olha é eu vou dizer para o senhor porque, às vezes, eu que ia buscar, às vezes, com o secretário de...o secretário de Finanças [da Assembleia]. Na época era o Edemar [Adams]. É, às vezes, até com o próprio deputado, ex-deputado José Riva [sic]”, diz trecho do depoimento.
Já a testemunha C.V., que era assessor parlamentar no gabinete de Riva, também confirmou o esquema e declarou que alguns deputados buscavam o dinheiro usando mochilas.
“Correto, correto. É, geralmente acontecia sim, o Edemar ia lá e tal e depois você notava que os deputados passavam ali, entravam lá dentro e ficavam um tempo, né? E, às vezes, saía com envelope. Alguns entravam com mochilas e a gente não podia precisar o que tinha dentro né? Se pegou alguma coisa ou não, mas é provavelmente que sim [sic]”, diz trecho do depoimento.
C.V. ainda afirmou que os deputados recebiam o dinheiro todo mês.
“Todo mês, isso aí era um tipo, uma rotina [sic]”, afirmou.
A ação
Consta na ação, que Humberto Bosaipo, que também é ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), teria recebido ilegalmente R$ 2,4 milhões no período em que exerceu o mandato de deputado. Dele, o MPE pede o ressarcimento de R$ 18,2 milhões em valores atualizados
Já Rasga, conforme o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 1,9 milhão. O MPE pede que ele seja condenado a ressarcir R$ 15 milhões, em valores atualizados.
Brito, por sua vez, segundo o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 1 milhão. O Ministério Público pede dele o ressarcimento de R$ 4,9 milhões, também em valores atualizados.
A ação tem como base informações contidas nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.
Conforme o promotor, o ex-governador afirmou em delação - fechada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal – que deputados estaduais, entre eles Bosaipo, Brito e Rasga, receberam um “mensalinho” entre os anos de 1999 e 2012.
A propina vinha de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.
O "retorno" era entregue pelas empresas diretamente a Silval e ao então deputado estadual José Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do "mensalinho”,
Silval Barbosa ainda relatou que, em algumas oportunidades, houve atraso no pagamento dos retornos por parte dos prestadores de serviço da Assembleia, fato que o obrigou e a José Riva a buscarem empréstimos junto aos empresários Valdir e Valcir Piran com o fim de manter o pagamento dos “mensalinhos”.
Segundo o promotor, as informações de Silval foram confirmadas por José Riva em sua delação.
Além disso, segundo Regenold, as declarações dos colaboradores "não são isoladas, mas devidamente corroboradas por testemunhas e também por documentos".







