BOLSONARO QUER ALTERAR Botelho afirma que ICMS sobre combustível é decisão do Estado
Noelisa Andreola gazetadigital
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), disse que é inócua a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em estabelecer um valor fixo no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis ou sobre o preço do produto nas refinarias.
De acordo com Botelho, o ICMS é referente a cada Estado e não de alçada do governo federal.
"O presidente está querendo mudar a regra, ICMS é do Estado, não é um imposto federal. É como se nós falássemos, olha, vamos mudar a cobrança do imposto de renda e agora cada Estado paga o seu. Então não dá... O ICMS é constitucionalmente um imposto estadual, assim como o ISS é um imposto exclusivo do município, então o que ele está querendo mandar lá é totalmente inócuo", explicou.
