Emanuelzinho apresenta projeto que suspende corte de luz enquanto durar a pandemia

21/08/2020 14:46

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, protocolou nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que prevê a suspensão do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública, nos casos de crises de ordem social, econômica, financeira e da economia popular.

“Estamos vivendo exatamente este momento com a pandemia da Covid-19. A quarentena e as medidas de isolamento social repercutem na renda das famílias, principalmente as de baixa renda, que terão que sacrificar grande parte do seu orçamento para conseguir ficar em dia com as contas”.

A suspensão do corte já estava prevista anteriormente, porém o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era até 31 de julho. O projeto do parlamentar pretende estender esse prazo enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Para o deputado, a suspensão do corte de energia neste momento representa uma questão de dignidade e sobrevivência para muitas famílias.

O projeto não isenta os consumidores do pagamento da conta, mas garante a continuidade no fornecimento de energia elétrica para aqueles que não tiverem condições de manter as suas faturas.

Segundo o parlamentar, o PL prioriza: serviços de atividades consideradas essenciais; onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia necessários à preservação da vida humana; unidades médicas e hospitalares; classes residenciais de renda baixa urbana, rural, quilombola, indígena multifamiliar e de benefício de prestação continuada da assistência social – BPC; unidades comerciais comprovadamente afetadas; entre outros.

“ Acredito que esta medida poderá contribuir para a retomada das atividades no pós-pandemia e também dará condições para que as famílias tenham o mínimo de dignidade durante esse momento tão complicado”, completou.

A proposta também proíbe a cobrança de multa por falta de pagamento pelas unidades consumidoras mencionadas à cima. As regulamentações complementares serão estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.