Conselheiro diz que Emanuel poderá ser afastado se não cumprir acordo
Fonte Midia News
Ao acabar período de intervenção, prefeito terá que assinar termo garantindo continuidade dos trabalhos
O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que caso o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) descumpra o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado após o período da intervenção na Saúde poderá ser cassado do cargo.
O TAG deverá ser assinado por Emanuel ao final do período de intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, garantindo a continuidades dos trabalhos do gabinete.
A intervenção na Saúde ocorre desde o dia 15 de março, com prazo para acabar em 12 de junho. No entanto, um pedido de dilação de prazo, pode prorrogar os trabalhos até o fim de 2023.
Sérgio Ricardo, que preside a Comissão Especial que acompanha a intervenção do Estado, apontou que a Corte de Contas tem prerrogativa constitucionais para afastamento.
“Ele pode ser afastado. O Tribunal de Contas tem entre as suas prerrogativas principais, garantidas na constituição brasileira, que se tiver uma decisão que um gestor não cumpra uma decisão, a primeira sanção é ser afastado do cargo”, afirmou em entrevista a Rádio Cultura nessa semana.
O TAG foi um modo encontrado pelo grupo que acompanha a intervenção de que as ações implementadas durante o período de intervenção tenham continuidade pela Gestão Pinheiro.
Sérgio Ricardo apontou que o Tribunal de Contas irá fiscalizar de perto as ações futuras.
“A gestão do município vai assinar um TAG, para que quando houver a devolução da gestão da Saúde, todos os contratos e contratações e processos licitatórios sejam acompanhados pelo Tribunal de Contas”.
“Cada compra de medicamento, cada empresa contratada, vão ser acompanhados pelo Tribunal de Contas, para que não haja mais nenhuma compra acima da necessidade, nenhum empresário, fornecedor e empresa, fique sem receber”, disse.
Prorrogação da intervenção
Pouco menos de um mês para acabarem os 90 dias de intervenção na Saúde de Cuiabá, o conselheiro revelou que emitirá um parecer informando se concorda ou não com a prorrogação da intervenção.
O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior pediu ao Tribunal de Justiça que a intervenção prossiga até dezembro deste ano. O pedido será analisado pelo desembargador Orlando Perri, relator da ação do TJMT.
Antes disso, contudo, Sérgio Ricardo, emitirá um parecer sobre a dilação de prazo.
