JURIDICO

29/05/2023 14:31

TCE dará parecer até quinta sobre prorrogação da intervenção

Fonte Midia News

Conselheiro disse que desembargador decidirá sobre assunto baseado no documento da Corte de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve emitir até quinta-feira (1º) um parecer informando se concorda ou não com a prorrogação da intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá. 

Isso porque, na semana passada o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado, que prorrogue a intervenção até o dia 31 de dezembro deste ano.

 

Segundo o conselheiro Sérgio Ricardo, que é presidente da comissão que acompanha os trabalhos do gabinete de intervenção na Corte de Contas, Perri encaminhou-lhe o pedido do MPE e o informou que decidirá sobre a prorrogação em cima do entendimento do TCE.

 

“Desde sexta-feira (26) estamos debruçados em cima disso [relatórios dos trabalhos da intervenção] e até quinta-feira (1º) o TCE vai dar um parecer, que conforme disse o próprio desembargador Orlando Perri. a decisão dele virá desse parecer do Tribunal de Contas”, disse o conselheiro em entrevista à Rádio Cultura, nesta segunda-feira (29).

 

O conselheiro evitou dar pistas sobre qual será seu entendimento, mas elogiou o trabalho da interventora Danielle Carmona. Sérgio Ricardo apontou que os números na Saúde da Capital têm sido positivos desde que a intervenção começou.

 

De acordo com o conselheiro, a decisão será embasada por meio de relatórios encaminhados pelo conselheiro Guilherme Maluf, que chefia a comissão de Saúde da Corte de Contas, bem como os relatórios apresentados pelo próprio gabinete.

 

Além disso, ele deve se debruçar sobre os motivos expostos pelo chefe do MPE, Deosdete Cruz, no período de dilação de prazo .

 

“Com todos esses componentes decidiremos se haverá prorrogação na intervenção ou se a Prefeitura já tem condição de retomar os atendimentos na área da Saúde”, disse.

 

Nomeada pelo governador Mauro Mendes (União), a interventora está à frente da Pasta desde o 15 de março. O prazo inicial se encerra no dia 12 de junho.


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