Por 7 votos a 2, STF derruba lei estadual que proibia PCHs no Rio Cuiabá; decisão pode afetar o Pantanal
Fonte Pagina12
O relator o ministro Edson Fachin, entendeu como constitucional a lei estadual que proibia as PCHs e foi acompanhado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber
Por sete votos e dois, o Supremo Tribunal Federal(STF) derrubou lei estadual de Mato Grosso que proibia a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. A ação direta de inconstitucionalidade(Adin) foi promovida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O relator o ministro Edson Fachin, entendeu como constitucional a lei estadual que proibia as PCHs e foi acompanhado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Eles foram vencidos por sete ministros que entenderam o contrário.
Após a aprovação, pelo menos seis PCHs podem ser construídas no Rio Cuiabá e pode afetar a bacia do Alto Paraguai e o Pantanal.
