Relatora vota para negar recurso de Emanuel contra intervenção
Fonte Midia News
Julgamento ocorre até a próxima sexta (12); Saúde está sob gestão do Estado há 50 dias
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (5) para negar o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra a intervenção na Saúde de Cuiabá.
A Pasta na Capital está sob comando da servidora Danielle Carmona, nomeada pelo Governo do Estado há 50 dias.
O julgamento ocorre de maneira virtual, quando os ministros apresentam seus votos no sistema, e será finalizado na próxima sexta-feira (12).
“Ante o exposto, agravo interno conhecido e não provido. É como voto”, disse a ministra. O recurso, chamado suspensão liminar, deve será analisado ainda por outros nove magistrados da corte.
Nas oito páginas em que argumenta seu voto, Rosa Weber esclarece que não cabe recurso extraordinário, como é classificada a suspensão liminar, em determinações judiciais dadas pelo Tribunal de Justiça.
É que, no caso de Cuiabá, a intervenção na Saúde só ocorreu após o Órgão Especial determinar o feito.
“Não obstante entenda perfeitamente adequada a distinção estabelecida pelo embargante, o fato é que, inequivocamente , no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais , ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou.
A ministra ainda apontou que não existe “risco a ordem pública” na manutenção da intervenção, como alegou a Prefeitura de Cuiabá
“Reconhecida, no caso, a inadmissibilidade do manejo da medida de contracautela, resta prejudicada a análise quanto a existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido”, disse.
A intervenção
A intervenção foi determinada pela Justiça no dia 9 de março, mas só ocorreu de fato no dia 15 de março. O pedido que embasou a determinação foi ingressado pelo Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.
Na prática, a Justiça tirou das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro a gestão da Saúde de Cuiabá e delegou-a ao Estado por 90 dias.
O prefeito vem acumulando derrotas na Justiça a respeito do assunto. Ele chegou a ingressar duas vezes com o recurso no Superior Tribunal Justiça (STJ) pare reverter a decisão, mas perdeu ambos.
