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22 de novembro de 2026

TCE nega pedido de Emanuel e mantém troca do VLT pelo BRT

JURIDICO 11/04/2023 15:24
Batatinha News

Fonte Midia News

Conselheiro relator não viu indício de ilegalidade na decisão do Governo de Mato Grosso

Por maioria, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deram aval definitivo, nesta terça-feira (11), para a implementação do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá e Várzea Grande.

O entendimento foi definido durante votação de representação de natureza externa proposta pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que é contrário ao BRT e favorável ao VLT. 

 

O prefeito alegou que o contrato do BRT causaria “prejuízo a competitividade, fraude ou conluio dos participantes ou conflito de interesse”. 

 

O relator do caso, conselheiro Valter Albano, entendeu que nenhuma das acusações feitas por Emanuel era procedente e negou o provimento. 

 

“Voto pela improcedência pelas três representações externas tendo em vista a ausência de indícios de ilegalidade na tomada de decisão pela modalidade e tecnologia do BRT, e nos procedimentos da respectiva contratação bem como a inexistência de prejuízo a competitividade e conflito de interesses do contrato [...] dos quais obedeceram a lei estadual”, destacou Valter Albano.

 

Votaram com o relator os conselheiros Guilherme Maluf, Waldir Teis, Sergio Ricardo, José Carlos Novelli e Domingos Campos Neto.

 

O conselheiro Antônio Joaquim elaborou voto divergente do relator, mas foi vencido. Joaquim apontou que já foram gastos mais de R$ 2 bilhões para a implantação do VLT, e que – em sua maioria – não serão aproveitados com a implantação do novo modal.

 

“A minha maior preocupação é de o Governo não conseguir aproveitar os serviços executados e os objetos entregues no projeto do VLT, resultando num grande prejuízo para o Estado”, destacou Antônio Joaquim.

 

O voto

 

O conselheiro Valter Albano ainda determinou, em seu voto, que haja a criação de um processo de fiscalização, no âmbito deste Tribunal de Contas, para acompanhar a execução do contrato entre o Governo e o consórcio que fará o BRT. 

 

“Em razão da sua competência ordinária e da complexidade das obras de implantação do modal de transporte BRT”, justificou.

 

O modal

 

O governador Mauro Mendes (União) desistiu da implantação do VLT para implementar no lugar o BRT em dezembro de 2020. A decisão foi contestada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, defensor do modal de trilhos, dando início a uma briga jurídica e política.

 

No antigo modal já foram gastos R$ 1,09 bilhão. No início deste ano, o consórcio já desmontou seis quilômetros do trilho na Avenida da FEB, que liga a capital ao aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

 


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