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22 de novembro de 2026

Justiça dá ultimato para Prefeitura analisar o projeto do BRT

JURIDICO 04/04/2023 19:26
Batatinha News

Fonte Midia News

Prefeito descumpriu primeiro prazo dado no dia 2 de março; decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública

A Justiça deu novo prazo de cinco dias para que a Prefeitura analise o projeto técnico apresentado pelo Governo do Estado para implantação do BRT em Cuiabá, sob pena de ser considerado provisoriamente aprovado o início das obras do novo modal. 

A decisão é assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, e foi publicada nesta terça-feira (3).

A Prefeitura descumpriu o primeiro prazo em decisão proferida no dia 2 de março. 

 

O magistrado considerou que a atitude de Emanuel trouxe "prejuízos morais e materiais" e, por isso, entendeu que a medida mais eficaz é atribuir como provisoriamente aprovados os projetos técnicos apresentados pelo Estado, enquanto perdurar o descumprimento da decisão. 

 

“Ante o exposto, determino a intimação do Município de Cuiabá, para cumprir com a decisão proferida no Id. 111334114, analisando, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos técnicos referentes à implantação da infraestrutura do BRT em Cuiabá-MT, bem como para que conclua o processo administrativo nº PD0015384/2022, sob pena destes serem considerados provisoriamente aprovados até que a decisão liminar seja revogada”, decidiu.

 

Emanuel é contra a implantação do BRT na Capital. Ele defende a continuidade das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). 

 

Implantação do BRT

 

As obras da implantação do BRT já iniciaram em Várzea Grande.

 

O projeto prevê a construção de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.

 

Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

 

 


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