Adolescente com bolsa integral foi afastado do Colégio Mackenzie após um episódio em sala. A Justiça de São Paulo declarou nula a expulsão, pois a escola não garantiu o direito de defesa nem comprovou a aplicação de medidas pedagógicas individualizadas antes da punição severa.
Um estudante com direito a bolsa integral, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), foi afastado do Colégio Mackenzie, em São Paulo, após um incidente em sala de aula. O adolescente estudava na instituição havia oito anos, desde 2016, quando recebeu a punição definitiva em maio de 2024. Agora, a Justiça paulista anulou a decisão da escola por entender que o estudante não teve garantido o direito de defesa antes do afastamento compulsório.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O tribunal concluiu que o Mackenzie não comprovou ter seguido as regras previstas em seu próprio regulamento para aplicar a transferência forçada do aluno.
- A família afirma que houve apenas uma brincadeira infantil; a escola alega agressão a um colega.
- A Justiça apontou erro procedural: a escola não garantiu o direito de defesa formal antes da expulsão.
- Relatórios neuropsicológicos indicavam a necessidade de intervenções pedagógicas específicas para o TDAH.
- O aluno retornou à escola por ordem judicial, mas a família escolheu transferi-lo voluntariamente ao final de 2024.
- O julgamento considerou a inaplicação de medidas individualizadas como nula a punição, mesmo com histórico de indisciplina.
O que aconteceu com o aluno bolsista
O adolescente cursava o 8º ano do ensino fundamental quando foi afastado em 27 de maio de 2024. Na ação judicial, a família relatou que o episódio que levou à punição foi uma brincadeira típica da idade, sem gravidade. Os responsáveis alegaram que a reação do estudante foi involuntária e ligada ao TDAH, condição que já era conhecida pela escola.
A família considerou a expulsão uma medida desproporcional. Eles afirmaram que sempre seguiram as orientações da instituição e buscaram acompanhamento profissional para o adolescente. Do outro lado, o Mackenzie apresentou outra versão dos fatos.
O erro apontado pela Justiça na expulsão
Em sua defesa, a escola alegou que o estudante acumulava registros de indisciplina e descumprimento das normas desde 2019. A instituição afirmou que oferecia acompanhamento por meio de seu programa de inclusão e que o diagnóstico de TDAH só havia sido formalmente comprovado em maio de 2024.
Segundo o colégio, o episódio envolveu uma agressão a outro aluno, e não uma simples brincadeira. A instituição negou ainda a existência de racismo ou capacitismo institucional. Para os desembargadores, porém, a questão central não era apenas se o adolescente havia cometido uma infração, mas verificar se a escola respeitou os procedimentos necessários antes de aplicar a punição mais severa.
Por que a punição foi considerada inválida
O regulamento interno do Mackenzie prevê que medidas disciplinares devem ser proporcionais à infração e assegura aos estudantes a possibilidade de apresentar sua versão dos fatos. Entretanto, a documentação apresentada pela instituição não comprovou que o adolescente tivesse recebido essa oportunidade antes da transferência compulsória.
O relator do processo, desembargador Miguel Petroni Neto, destacou que os registros de indisciplina anteriores não eram suficientes para demonstrar a regularidade da expulsão. O magistrado considerou que a escola deveria ter demonstrado a adoção de medidas pedagógicas individualizadas, levando em conta as necessidades educacionais do estudante.
"A ausência de demonstração de procedimento formal e de medidas pedagógicas individualizadas suficientes, antes da aplicação da sanção mais gravosa, impõe o reconhecimento da nulidade dos atos que culminaram na transferência escolar", afirmou o desembargador.
Uma escola particular pode expulsar um aluno com TDAH
O diagnóstico de TDAH não impede a aplicação de medidas disciplinares. A própria decisão do TJ-SP reconhece que as instituições de ensino têm o dever de preservar a segurança e a convivência entre os estudantes. Entretanto, o tribunal ressaltou que as punições precisam respeitar as regras internas da escola, o direito de defesa e as necessidades educacionais específicas do aluno.
No processo, foram apresentados relatórios neuropsicológicos e fonoaudiológicos que apontavam dificuldades relacionadas à impulsividade, atenção, socialização e controle comportamental. Os documentos recomendavam acompanhamento e intervenções específicas.
"Ainda que tais circunstâncias não afastem a responsabilidade pelos atos que pratica, incumbia à instituição de ensino considerá-las na definição da providência pedagógica adequada e demonstrar que, antes da adoção da sanção mais gravosa, foram empregadas medidas individualizadas e compatíveis com suas necessidades educacionais", afirmou Miguel Petroni Neto. A decisão também considerou as garantias previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação de educação inclusiva.
Aluno voltou ao Mackenzie, mas não permaneceu na escola
Depois do afastamento, a família recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão provisória que determinou o retorno do adolescente à instituição. Ele permaneceu no Mackenzie até o encerramento do ano letivo de 2024. Segundo o tribunal, não houve notícia, nos autos, de novos episódios que justificassem outro afastamento durante esse período.
Ao final do ano, os responsáveis decidiram transferi-lo voluntariamente para outra escola. Em primeira instância, a ação havia sido encerrada sem análise do mérito, sob o entendimento de que a mudança voluntária eliminava a necessidade de julgar a expulsão anterior.
O Ministério Público de São Paulo recorreu, defendendo que a transferência posterior não afastava o direito de obter uma decisão sobre a legalidade da punição. A 21ª Câmara de Direito Privado acolheu esse entendimento e declarou nulos os atos que resultaram na transferência compulsória, preservando a mudança de escola posteriormente solicitada pela família.
O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Miguel Petroni Neto, Décio Rodrigues e Rodolfo Pellizari.


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