O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que a chegada do Imposto Seletivo e da CBS em 2027 não representará aumento de gastos para o consumidor. A medida substitui cinco tributos antigos por apenas dois, unificando as regras e promovendo mais transparência no sistema de impostos brasileiro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que entram em vigor a partir do início de 2027 não representam aumento de carga tributária. Segundo ele, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituem tributos já existentes.

A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo, argumentou Durigan. Então não vai haver aumento de carga. Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.

• A Reforma Tributária, criada pela Emenda Constitucional 132/2023, é a base legal para a implementação dessas mudanças.
• A Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4).
• O novo imposto atingirá apenas itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
• A indústria tradicional fica desonerada com o fim do IPI.
• O Congresso Nacional é o próximo passo para a aprovação definitiva das normas.

Substituição de cinco tributos por dois

Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária. A principal mudança é a simplificação: o governo explica que, ao eliminar cinco impostos antigos, cria-se apenas dois novos, o que deve facilitar a vida de empresas e consumidores.

A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. O texto já foi encaminhado ao Congresso, de acordo com o ministro.

Quem paga o Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é desestimular o consumo de produtos nocivos.

Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação. Então, são alguns poucos itens. Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores, explicou o ministro.

Esperança de aprovação rápida

Durigan espera que a MP avance com rapidez no Congresso Nacional, uma vez que a matéria está bem pactuada e foi o próprio Legislativo que aprovou a criação do imposto.