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17 de novembro de 2026

Prefeitura de Aquidauana gasta R$ 406 mil para asfaltar rua

Cidades Pavimentação 17/11/2026 06:42 Pauta Diária pautadiaria.com.br Aquidauana MS

A gestão municipal contratou uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, no Bairro Exposição, utilizando recursos de emenda parlamentar. O contrato, com vigência de 12 meses, tem valor total de R$ 406 mil e exige acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle para garantir a qualidade da obra.

A Prefeitura de Aquidauana assinou um contrato no valor de R$ 406 mil com a empresa Nexon Engenharia Ltda. ME. O objetivo é realizar a obra de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, localizada no Bairro Exposição.

O acordo, identificado pelo número 178/2026, foi estabelecido após a realização da Concorrência Eletrônica nº 13/2026, que está ligada ao Processo Administrativo nº 122/2026. Segundo os documentos publicados pela prefeitura, os trabalhos serão concentrados no trecho da via que fica logo após a Rua Luiz Pereira Alves.

  • O custo total da obra é de R$ 406 mil, pagos com dinheiro de emenda parlamentar.
  • A execução do serviço será monitorada pelos servidores Robert Cacho de Barros e Wesley Novaes Pereira.
  • O prazo final para a conclusão das etapas é de 12 meses, encerrando em setembro de 2027.
  • O contrato foi assinado diretamente pelo prefeito Mauro Luiz Batista.
  • A fonte dos recursos é a Emenda Parlamentar nº 202639180003.

Origem dos recursos e prazo de execução

Os fundos utilizados para essa contratação vêm da Emenda Parlamentar nº 202639180003, seguindo as diretrizes do Plano de Ação nº 09032026-092382/2026. Essa despesa foi prevista no orçamento da cidade dentro das categorias de investimento em infraestrutura urbana.

O período de vigência do contrato abrange 12 meses, iniciando-se no dia 9 de setembro de 2026 e terminando no dia 8 de setembro de 2027. Durante esse intervalo, a empresa contratada é responsável pela execução integral dos serviços de asfaltamento.

O acompanhamento administrativo do contrato é de responsabilidade do gestor Robert Cacho de Barros. Já a fiscalização técnica da obra, para garantir o cumprimento das normas, ficará a cargo de Wesley Novaes Pereira.

O documento final foi assinado pelo prefeito Mauro Luiz Batista, pela representante legal da Nexon Engenharia e pelos responsáveis designados para a gestão e fiscalização da obra.

Transparência e controle do dinheiro público

Mesmo que o valor de R$ 406 mil tenha origem em uma emenda parlamentar, trata-se de uma aplicação de recursos públicos em infraestrutura. Por isso, é essencial que a execução física da pavimentação, a qualidade do material e o uso correto do dinheiro sejam acompanhados de perto pelos órgãos de controle e pela população.

Vale ressaltar que a assinatura da contratação, por si só, não configura qualquer tipo de irregularidade. O foco principal deve ser a verificação de se o serviço será efetivamente entregue atendendo às condições, ao valor e aos prazos estabelecidos no contrato.


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