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22 de novembro de 2026

MPE apura se Prefeitura pagou indenização em ação fraudulenta

Cidades 03/02/2022 21:35
Batatinha News

Fonte:MidiaNews

Promotor abriu inquérito para investigar o pagamento de R$ 287 mil por parte da Secretaria de Saúde

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de uma indenização no valor de R$ 287 mil feito pela Secretaria de Saúde de Cuiabá no ano de 2020.

O pagamento teria sido fundamentado “em documentos judiciais falsificados".

 

A portaria foi publicada nesta quarta-feira (2) e é assinada pelo promotor de Justiça Marcos Regenold, da Promotoria da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade.

 

Conforme a publicação, o pagamento da indenização foi realizado no dia 16 de dezembro de 2020 na conta de uma pessoa identificada como T.R.D.L.. O MPE suspeita que a decisão que embasou o pagamento seja falsificada.

 

"Determino a instauração de inquérito civil para apurar dano ao erário e atos de improbidade administrativa decorrentes do pagamento de suposta condenação judicial pela Secretaria Municipal de Saúde, embasado em documentos públicos falsificados”, escreveu o promotor.

 

O pagamento ocorreu no âmbito de uma Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes, supostamente ajuizada por T.R.D.L. contra o Município, e que tramitou na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

 

A suspeita é de que T.R.D.L. seja um nome “fantasma”. Agentes do MPE tentaram localizar o escritório que representa a mulher, mas as diligência foram “infrutíferas”.

 

Na portaria, o promotor deixa de agendar audiência “em razão da não localização de informações” sobre T.R.D.L..

 

Regenold ainda encaminhou os autos à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para abertura de inquérito policial. 

 


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