ESTRADA DO MOINHO Após 'bronca' do TCE, governo rompe contrato com consórcio
Lázaro Thor Borges e Pablo Rodrigo GD
Dois anos após assumir o governo do Estado, Mauro Mendes (DEM) finalmente decidiu romper o contrato com o Consórcio Trimec-Hytec, reponsável pelas obras na avenida Arquimedes Pereira Lima, conhecida como Estrada do Moinho. A rescisão só ocorre depois de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque o consórcio e a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) descumpriram as obrigações contidas no termo de ajustamento de gestão (TAG).
A Secretaria de Infraestrutura solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para romper unilateralmente o contrato com o Consórcio Trimec-Hytec para solucionar problemas na execução das obras para a Copa do Mundo de 2014 na Estrada do Moinho. Segundo a Pasta, o consórcio que é composto pelas empresas do empresário Wanderley Fachetti Torres e Luciano Lobão, filho do ex-ministro Edson Lobão, "não aceitou os termos impostos no projeto para a restauração da avenida".
A decisão do governo atende à uma determinação do pleno do Tribunal de Contas pela rescisão de um TAG assinado na gestão passada. O relator do processo, o conselheiro João Batista Camargo Júnior, entendeu que o consórcio e a própria Secretaria descumpriram uma série de itens do termo de ajustamento e que, por conta disso, o TCE deveria retomar uma Representação de Natureza Interna (RNI) aberta em 2015 contra o contrato entre a pasta e o grupo empresarial.
A RNI havia sido suspensa em razão do acordo. “Todos que passam na Estrada do Moinho verificam as condições ruins da avenida especialmente da ciclovia construída paralelamente à avenida”, comentou o conselheiro do TCE.
O conselheiro determinou a aplicação de multa no valor de 6 UPF’s para o ex-secretário Wilson Santos (R$ 1.091, 88), de 10 UPF’s (R$ 1.819,80) ao ex-secretário Eduardo Chiletto, de 10 UPF’s (1.819,80) e multa do mesmo valor ao ex-secretário Ciro Rodolpho. Também foram multados os empresários Wanderley Fachetti Torres e Luciano Lobão, responsáveis pelo Consórcio Trimec-Hytec. A multa aplicada foi de 45 UPF’s (8.189,10).
Em edição publicada no dia 3 de janeiro, o jornal A Gazeta revelou que o Consórcio Trimec-Hytec recebeu R$ 16 milhões pelas obras da rodovia e não concluiu o projeto. O consórcio é formado por empresas citadas na Operação Ararath e por uma empresa cujo proprietário é filho do ex-ministro Edison Lobão, investigado na Operação Lava Jato.
