MP diz que ex-secretário de Emanuel Pinheiro direcionou licitação de R$ 19,2 milhões
Fonte POR JULIA MUNHOZ CapitalNoticia
Possas de Carvalho foi secretário de Saúde no primeiro mandato do prefeito
O promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho. Segundo o Ministério Públicos, ele teria direcionado uma licitação de aproximadamente R$ 19,2 milhões para beneficiar a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde.
Possas de Carvalho foi secretário de Saúde no primeiro mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Na ação, o promotor ainda pede a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos, além da nulidade do processo licitatório.
“Portanto, o requerido Luiz Antônio, na ocasião secretário de Saúde de Cuiabá, não logrou evidenciar possíveis ganhos e eventual economia que a execução do objeto a ser licitado poderia oferecer aos serviços de saúde e aos usuários do SUS diretamente afetados, especialmente considerando que o valor global dos serviços inicialmente contratados era de R$ 19.200.000,00 e impactaria sobremaneira as finanças do município”, pontuou o promotor.
Para a ação, o promotor usou um relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), onde foram apontadas diversas irregularidades. Célio Fúrio lembrou ainda que a Prefeitura já havia tentado lançar o edital da licitação, mas o ex-secretário acabou alterando a modalidade de pregão, para beneficiar a empresa.
“Porém, surpreendentemente, contento semelhantes cláusulas restritivas de competitividade de maneira a evidenciar claramente a intenção em direcionar o certame visando o favorecimento de terceiros em detrimento dos interesses e patrimônio da Administração Pública Municipal”, destacou o promotor.
O processo licitatório foi realizado com a finalidade de contratar empresa para gestão operacional com mão de obra especializada em fluxo de medicamentos e correlatos e de operação de logística no almoxarifado Central, montagem de kits cirúrgicos, comprovação eletrônica de gastos em salas de centro cirúrgico e sistema de controle e monitoramento hospitalar de média e alta complexidade 24 horas por dia.
MP diz que ex-secretário de Saúde de Cuiabá direcionou licitação de R$ 19,2 milhões
O promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho. Segundo o Ministério Públicos, ele teria direcionado uma licitação de aproximadamente R$ 19,2 milhões para beneficiar a empresa Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde.
Possas de Carvalho foi secretário de Saúde no primeiro mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Na ação, o promotor ainda pede a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos, além da nulidade do processo licitatório.
“Portanto, o requerido Luiz Antônio, na ocasião secretário de Saúde de Cuiabá, não logrou evidenciar possíveis ganhos e eventual economia que a execução do objeto a ser licitado poderia oferecer aos serviços de saúde e aos usuários do SUS diretamente afetados, especialmente considerando que o valor global dos serviços inicialmente contratados era de R$ 19.200.000,00 e impactaria sobremaneira as finanças do município”, pontuou o promotor.
Para a ação, o promotor usou um relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), onde foram apontadas diversas irregularidades. Célio Fúrio lembrou ainda que a Prefeitura já havia tentado lançar o edital da licitação, mas o ex-secretário acabou alterando a modalidade de pregão, para beneficiar a empresa.
“Porém, surpreendentemente, contento semelhantes cláusulas restritivas de competitividade de maneira a evidenciar claramente a intenção em direcionar o certame visando o favorecimento de terceiros em detrimento dos interesses e patrimônio da Administração Pública Municipal”, destacou o promotor.
O processo licitatório foi realizado com a finalidade de contratar empresa para gestão operacional com mão de obra especializada em fluxo de medicamentos e correlatos e de operação de logística no almoxarifado Central, montagem de kits cirúrgicos, comprovação eletrônica de gastos em salas de centro cirúrgico e sistema de controle e monitoramento hospitalar de média e alta complexidade 24 horas por dia.
