Saúde

O Estado de Mato Grosso possui atualmente apenas 77 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) - públicas e particulares - disponíveis para o enfrentamento à pandemia do Covid19. A informação consta na petição suplementar que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou ao desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que analisará o pedido de suspensão do decreto que flexibilizou o isolamento social no Estado.

No levantamento feito pelo MP ao qual A Gazeta teve acesso, mostra que o Estado possuía até o último sábado (28), 211 leitos em UTI em hospitais públicos, ‘sendo 172 ocupados, com 81,52% de taxa de ocupação’, diz trecho do documento. Já nos pospitais particulares, existem 79 leitos, ‘sendo 41 ocupados, com 51,90% de taxa de ocupação’. ‘Portanto, restariam apenas 39 leitos em UTI em pospitais públicos e 38 leitos de UTI em hospitais particulares para atender toda a demanda do Estado de Mato Grosso’, justifica procurar-geral de Justiça José Antônio Borges.

Os dados mostram que Mato Grosso tem apenas 35% de UTIs necessárias para o enfrentamento da crise do coronavírus, já que o governo trabalha a projeção de 4 mil infectados, sendo que 850 pessoas precisarão de atendimento hospitalar e, dentro desse grupo, cerca de 200 a 220 leitos de UTI.

O governo também anunciou a construção de mais 200 leitos de UTI no Hospital Metropolitano de Várzea Grande em até 45 dias.

O MP ainda argumenta que os casos de pacientes contaminados pelo coronavírus, exigem diversas medidas de isolamento, ‘tanto em relação aos equipamentos, quanto aos profissionais de saúde envolvidos no tratamento’, pontua ao pedir urgência na decisão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta na última sexta-feira (27) pelo MP sob alegação que o Estado desrespeitou o decreto federal que tratou do isolamento social no país. O MP ainda afirma que o Estado não apresentou nenhum estudo para embasar a flexibilização do isolamento social, que permite que estabelecimentos como shoppings centers, call centers e comércio de rua funcionem durante a crise. E aponta um estudo internacional em conjunto com a Fiocruz, ao qual diz que só em Mato Grosso poderá haver 8 mil mortes.

 

Manifestação

Mauro Mendes (DEM) tem até às 13h30 desta segunda-feira (30) para se manifestar sobre a Ação.

 

Relator do pedido, Orlando Perri determinou que o governador se manifestasse no prazo máximo e improrrogável de 48 horas. Mendes foi oficialmente intimado às 13h30 do último sábado (28).

 

De acordo com o Ministério da Saúde, as próximas semanas deverão registrar picos de contaminação no país, que já contabiliza mais de 100 mortos em 10 dias.

 

Perri classifica o trâmite do processo como urgente. Por essa razão, o magistrado determinou que o oficial de justiça cumprisse a ordem de intimar o governador no mesmo dia em que assinou a medida, ou seja, no sábado (28).

 

Na mesma ordem de intimação, o desembargador determina que o governador do Estado esclareça, em sua manifestação, “acerca da previsão de conclusão de novos leitos e da chegada de respiradores, bem como no atinente aos equipamentos de proteção individual dos médicos que estão trabalhando no atendimento aos infectados”, diz Perri no documento.

 

Outro Lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) afirmou que, “com base no Plano Estadual de Contingência, trabalha na ampliação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em 8 hospitais geridos diretamente pelo Estado como são os Hospitais Estadual Santa Casa e o Metropolitano. Esse redimensionamento é feito em consonância com a projeção estimada pelo Ministério da Saúde e pelo Gabinete de Situação do Governo de Mato Grosso. A SES ainda informa que a gestão estadual irá responder na esfera competente os questionamentos do órgão ministerial”.