CABIDÃO NA PREFEITURA Emanuel pode ser preso com novas contratações sem critério
Redação:MIdiaNews
Após 37 dias, prefeito de Cuiabá conseguiu retornar ao cargo, mas desembargador fez recomendações
Na decisão em que revogou o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, afirmou que não irá tolerar novas contratações temporárias sem justificativa e critério na Secretaria de Saúde.
Caso Emanuel volte a praticar as irregularidades, o desembargador citou a possibilidade de prisão.
“[...] Devendo o investigado Emanuel Pinheiro ser advertido, também, de que o Poder Judiciário não tolerará contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde sem que haja situações excepcionais de interesse público, devidamente justificadas e precedidas de no mínimo processos seletivos simplificados”, disse.
“Caso contrário o ato poderá ser interpretado como reiteração delitiva e implicar em restabelecimento da cautelar de afastamento do cargo ou na imposição de medidas cautelares mais gravosas e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva”, acrescentou.
A declaração está na decisão desta sexta-feira (26) que concedeu o retorno de Emanuel ao cargo.
O emedebista estava fora do Palácio Alencastro desde o dia 19 de outubro, acusado de criar um "cabide de empregos" na Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.
O magistrado afirmou que, quaisquer contratação temporária na Pasta, deverá ser realizada nos “princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Capistrum e retorno de Emanuel
A decisão do desembargador está no âmbito da ação que resultou na Operação Capistrum, que teve como alvo, além de Emanuel, sua mulher, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Apesar de ordenar seu retorno, o desembargador proibiu Emanuel de ter contato com os outros investigados, exceto a sua mulher, e com testemunhas do caso.
Emanuel é acusado de ter utilizado de contratações de servidores temporários e pagamento de “prêmio saúde” como forma de pagar ou manter favores a aliados políticos – que indicavam os nomes a serem contratados.
Ele estava afastado do Alencastro por duas decisões judiciais, que agora estão revogadas. A primeira, do dia 19 de outubro, havia sido determinada pelo próprio desembargador Luiz Ferreira da Silva.
A outra, do dia 27 do mesmo mês, assinada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá, havia sido derrubada pelo presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no dia 18 de novembro.
Na ação criminal, Emanuel já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual.
