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Redação:FOLHAMAX

Embora o assunto esteja judicializado com processos tramitando nas esferas estadual e federal, o Governo de Mato Grosso não trabalha com qualquer possibilidade de ficar com os vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), equipamentos que já foram pagos desde 2014 e continuam parados e expostos à ação e desgaste do tempo, num pátio do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande. O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a afirmar que a única hipótese aceitável é que os vagões sejam recolhidos pela fabricante e o dinheiro pago por eles seja restituído aos cofres do Estado.

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Para isso, ele avalia que após o Estado quitar, à vista, o pagamento dos R$ 560 milhões que ainda faltam do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), será possível fazer com o processo seja remetido da Justiça Federal para a Justiça Estadual. Com isso, Mendes avalia que haverá celeridade processual e que o Tribunal de Justiça dará ganho do causa o Estado, obrigando o recolhimento dos vagões e devolução dos R$ 683,2 milhões que foram pagos pelos equipamentos. Dessa forma, será possível avançar com a implantação do BRT - Bus Rapid Transit (Ônibus de Trânsito Rápido).

Em dezembro de 2020, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, da Justiça Estadual, concedeu liminar ao Estado determinando o bloqueio dos R$ 683,2 milhões e fixando um prazo de 15 dias para remoção do material rodante para a Espanha. Outra determinação era para que o consórcio vendesse os vagões num prazo de até 180 dias. Ocorre que essa liminar foi suspensa em março deste ano pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

De todo modo, o governador esclarece que o próximo passo é quitar o restante do empréstimo contraído na gestão do ex-governador Silval Barbosa de modo que não haverá motivos para que nenhum processo relativo ao VLT continue tramitando na Justiça Federal, pois a Caixa deixará de ser parte interessada.  Com isso, ele acredita que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai imprimir agilidade no julgamento das demandas relativas ao modal de transporte lançado para ser concluído antes de junho de 2014, para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014.

Mauro Mendes também ressalta que o Estado quer de volta o valor de R$ 1,2 bilhão já pago pela obra inacabada do VLT, pois não existem qualquer possibilidade de o Governo do Estado retomar e concluir as obras do VLT. “O Governo de Mato Grosso, lá atrás ainda na época do governador  Pedro Taques rescindiu o contrato com esse Consórcio, a culpa dessa rescisão foi do Consórcio porque ele praticou corrupção na execução contratual, está claro no contrato que quem pratica corrupção dá causa à rescisão, isso foi questionado na Justiça, eles perderam, já terminou, não tem mais recurso”, diz o democrata.

“Esse contrato está rescindido por culpa deles. O Estado entrou na Justiça e pediu: leve os seus vagões embora porque o Estado de Mato Grosso não comprou vagão, comprou um sistema. O contrato foi rescindido por culpa de vocês, devolva meu dinheiro. Então, estamos na Justiça pedindo a devolução de R$ 1,2 bilhão”, enfatiza o governador.

Mendes pondera que a Justiça suspendeu a liminar que havia determinado o bloqueio, mas está otimista num desfecho a favor do Estado, “Isso está na Justiça Federal, saindo a Caixa Econômica deve retornar para a Justiça Estadual que a gente espera que seja mais célere na apreciação desse pleito. Vamos devolver os vagões. Ficar com isso aqui pra quê? Um negócio defasado, que não é moderno, um negócio que custa muito mais caro. É uma péssima decisão que foi tomada e não vou manter péssima decisão pra dar prejuízo para o cidadão mato-grossense”, colocou o gestor.

PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO

Em relação à quitação dos R$ 560 milhões que ainda restam, o chefe do Palácio Paiaguás esclareceu que precisa ser pago de qualquer jeito, assim com já vem sendo feito desde 2014. Sua decisão anunciada nesta semana é de pagar de uma só vez as parcelas que se estenderiam por vários anos.

“Está pagando e vai pagar mais alguns anos ainda, vai pagar 100%, só que ao invés de parcelado, vou pagar à vista. Vou deixar de pagar juros, alguns encargos nesse período, pago à vista, sai Caixa Econômica e nós seguimos nossa vida em frente”, justificou o democrata.