Denúncias da PGJ contra Emanuel e Márcia têm penas de até 26 anos
Redação:GD
O prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a primeira-dama Márcia Pinheiro, poderão pegar 26 anos e 3 meses de prisão, caso sejam condenados pela denúncia que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ofereceu contra os dois e mais 3 pessoas no âmbito da Operação Capistrum.
Além dos crimes apontados, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também pede o ressarcimento de R$ 16,5 milhões e a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, eventualmente, ocupado pelos denunciados, além da fixação do dano moral coletivo causado pelas condutas criminosas dos denunciados. Dos 5 crimes apontados na denúncia, Emanuel e Márcia são acusados de cometer 4, sendo organização criminosa e crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, como deixar de promover ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei e negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
A denúncia ainda aponta que Emanuel Pinheiro e sua esposa ocupavam o núcleo de lideranças na suposta organização criminosa, e tem o segundo núcleo com a participação do chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
A denúncia afirma que o prefeito afastado adotou como opção de gestão a contratação de servidores temporários na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em detrimento da realização de concurso público e/ou processo seletivo simplificado, tendo em vista que essa circunstância permitia que fossem contratadas pela administração pública municipal pessoas indicadas por vereadores, os quais, em troca, concediam, amplo e irrestrito, apoio político ao gestor.
Além da contratação ilegal de servidores temporários, as provas apontam irregularidades na concessão do denominado “Prêmio Saúde”, cujo pagamento era feito indiscriminadamente, também com a inalidade de sustentar a base eleitoral do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro na Câmara Legislativa Municipal’, diz trecho da denúncia.
Só pelo crime de organização criminosa, Emanuel e a primeira-dama poderão pegar pena máxima de 13 anos e 3 meses de reclusão, caso sejam considerados os agravantes apontados. ‘ A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3; se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal’, diz trecho do Código Penal.
O MP ainda aponta que, apesar de não exercer nenhuma função dentro do quadro do Executivo municipal, Márcia Pinheiro tinha ‘controle’ de contratação na área da Saúde.
As informações constam no relatório parcial da análise dos materiais apreendidos durante a operação, como demonstra mensagens trocadas com servidores e até com o filho, o deputado federal Emanuelzinho (PTB), que pediu a contratação de duas pessoas.
Entre os documentos apreendidos estão vários pedidos de vereadores e lideranças de bairros, que solicitavam a contratação de apoiadores na área da Saúde e que todos os pedidos só eram aceitas após o aval de Emanuel e Márcia. A denúncia deverá ser analisada pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas e tem como relator o desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Emanuel Pinheiro está afastado do cargo desde o dia 19 de outubro. Na última quinta-feira (18) ele obteve uma liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendendo o afastamento na esfera cível de 90 dias. Já o recurso na esfera criminal ainda será analisado pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas.
Operação Capistrum
Deflagrada em 19 e outubro pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação Capistrum decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Considerado o braço direito de Emanuel desde à época em que o emedebista era deputado estadual, o chefe de gabinete chegou a ser preso em apartamento de luxo, localizado no bairro Santa Helena. Agora, ele usa tornozeleira. Todos os investigados continuam afastados de suas funções públicas.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema está de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Prêmio Saúde’, que pagavam até R$ 12 mil a mais para os comissionados.
