Fonte: MidiaNews
Silval Barbosa e mais três foram denunciados por esquema na concessão de incentivos
A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e sua ex-secretária Karla Cecília de Oliveira, e o ex-deputado José Domingos Fraga pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada na segunda-feira (1º).
Na denúncia, o MPE acusa os denunciados de solicitar e receber cerca de R$ 5 milhões de propina dos empresários Osmar Capuci e José Clarindo Capuci, tendo como contrapartida a concessão indevida de benefícios fiscais à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda, que possui como sócia a empresa Navi Carnes. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2013 a 2015.
O valor, conforme o Ministério Público, foi repassado por meio 113 cheques emitidos pela empresa Clari Participações para diversas pessoas físicas e jurídicas, de modo a facilitar a lavagem de capitais e tentar esconder a origem ilícita dos pagamentos.
Veja fác-símile:
Em seu acordo de colaboração premiada, Silval Barbosa contou que o esquema foi intermediado pelo então deputado José Domingos Fraga, que recebeu cerca de R$ 500 mil de propina.
Na denúncia, o MPE ainda apontou que houve a conversão do dinheiro ilícito para ativos lícitos, como o pagamento da quantia de R$ 450 mil à empresa MTM Construções Ltda, ligada ao Grupo São Benedito, do ramo de construção civil.
Além da quantia de R$ 297 mil à empresa M. C.Tonha, cujo nome fantasia é Estância Bahia Leilões, para arrematar algum lote de bens.
Também consta o pagamento de R$ 75 mil à empresa D’Angelo Veículos Ltada, loja que revende automóveis de luxo, dentre outros.
Outros beneficiados
Ainda de acordo com a denúncia do MPE, pessoas físicas também foram beneficiadas com o esquema, a exemplo de Omar Hanna Jorge, que recebeu R$ 425 mil através de dez cheques; João O. Gouveia Neto, que recebeu R$ 440 mil em sete cheques; e Narjara Barros, então namorada de Pedro Nadaf, que recebeu a quantia de R$ 100 mil em cinco cheques.
Também foi indentificado o pagamento de R$ 400 mil ao ex-secretário de Estado César Zilio, que, apesar de não estar diretamente relacionado aos fatos dos autos, integrou a organização criminosa durante todo o tempo que esteve vinculado ao Poder Executivo Estadual.
Além da condenação pelos crimes citados, o MPE pede a devolução de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Também pede os benefícios da delação premiada para Silval, Nadaf e Karla. Os benefícios de uma delação podem ir da redução da pena até mesmo ao perdão judicial.
