TSE aceita Kardec como assistente de acusação contra Fabris
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que o deputado estadual Allan Kardec (PDT) figure como assistente de acusação no processo de impugnação do também deputado Gilmar Fabris (PSD). Fabris recorre para descongelar seus votos no pleito de 2018, quando disputou a reeleição sub judice e garantir diplomação em 2019.
A decisão que favorece Allan Kardec foi estabelecida na sexta-feira (26) pelo ministro Admar Gonzaga Neto. O magistrado considerou que Kardec tem “legítimo interesse jurídico” em figurar como assistente.
Caso o pedido de registro de candidatura solicitado por Fabris ao TSE seja negado, Allan Kardec será empossado na vaga em janeiro de 2019. Por enquanto, Fabris não aparece na lista dos eleitos da Justiça Eleitoral já que seus votos estão congelados.
Sobre o mérito do processo de Fabris, o Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o recurso apresentado pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) na tentativa de escapar da Lei da Ficha Limpa.
Fabris foi condenado em ação penal a 6 anos e 8 meses de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão quando era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele havia obtido decisão liminar na Justiça estadual para suspender a condenação e participar da eleição, mas isso foi revogado pelo próprio TJMT. O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura de Fabris e o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido de registro. Resta o recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Caso reverta a decisão no TSE, Fabris assume uma vaga na Assembleia Legislativa, já que teve 22.913 votos. Com isso, o deputado Allan Kardec (PDT) deixa a lista dos eleitos e será diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.
