Cidades

20/06/2022 12:23

STJ extingue ação de Emanuel que tentava barrar obra do BRT

Fonte: MidiaNews

Governador Mauro Mendes havia determinado a troca do modal em Cuiabá e Várzea Grande

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que buscava barrar a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT (ônibus de trânsito rápido).

A decisão foi publicada no sábado (18). A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada.  

 

“Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora”, diz despacho publicado no andamento processual.

 

Na ação, Emanuel pedia que o STJ obrigasse o então ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a indeferir qualquer pedido do governador Mauro Mendes (União Brasil) para alteração do transporte.

 

 

A mudança do modal foi anunciada por Mendes em dezembro de 2020. 

 

O processo licitatório do BRT foi lançado em 2021, mas está atualmente parado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Ao contrário do STJ, o  TCU acatou pedido feito por Emanuel Pinheiro, que alegou não ter sido “ouvido” na decisão que trocou o modal. O argumento é contestado pelo Governo.

 

Em seu voto, o relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz apontou, entre outras coisas, que não restou claro, até o momento, qual seria a alternativa de implantação mais vantajosa e compatível com o interesse público e “valores federais de grande vulto já foram despendidos” para construção do VLT, obra que foi paralisada em 2012.

 

“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o Estado de Mato Grosso promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, apontou o relator.


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