Ministra do STF manda Emanuel seguir decreto de Mendes
Redação GD
A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), siga o decreto de enfrentamento à covid-19 apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
O posicionamento da ministra pelo não seguimento da ação pleiteada pelo prefeito foi divulgado no portal do STF nesta segunda-feira (15), mas ainda não há detalhes sobre o voto de Carmén Lúcia. Conforme noticiado pelo portal, Emanuel recorreu ao Supremo no último dia 4.
A ação interposta pelo chefe do Executivo municipal foi apresentada à instância superior após decisão do desembargador Orlando Perri que suspendeu trecho do decreto de Cuiabá e deu manutenção à normativa estadual.
À época, a disputa entre decretos, no qual o do Estado apresentou medidas mais rígidas em relação ao municipal, gerou confusão para a população. Isso ocorreu porque diversas medidas previstas nas normativas eram conflitantes entre si.
Diante do desencontro de determinações, a Justiça de Mato Grosso determinou que medidas mais flexíveis previstas no decreto municipal fossem suspensas, mantendo assim a vigência das determinações da normativa estadual.
